05/09/2025 03:02

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:01

Recebidos os autos
03/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 03:32

Decorrido prazo de COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 21:51

Recebidos os autos
28/07/2025 21:51

Outras decisões
28/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
06/07/2025 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:48

Recebidos os autos
25/06/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 13:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/06/2025 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756077-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO MARQUEZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar decisão, sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada, qual seja, omissão quanto ao requerimento de levantamento do valor atinente à caução.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração.

Contudo, por ora, indefiro o requerimento de levantamento da quantia, visto se tratar de cumprimento provisório de sentença.

Sem prejuízo, à secretaria para que cumpra a decisão de ID 238249145, qual seja, intimação pessoal da parte executada/locatária e/ou eventuais sublocatários ou ocupantes para que desocupem voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/06/2025 14:00

Recebidos os autos
16/06/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2025 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 18:20

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
04/06/2025 17:00

Recebidos os autos
04/06/2025 17:00

Outras decisões
03/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:52

Transitado em Julgado em 08/05/2025
14/05/2025 18:56

Recebidos os autos
14/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/05/2025 18:58

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:43

Recebidos os autos
08/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARQUEZ DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:45

Recebidos os autos
04/04/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/04/2025 13:36

Recebidos os autos
01/04/2025 13:36

Decretada a revelia
28/03/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:57

Recebidos os autos
13/02/2025 13:57

Outras decisões
12/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARQUEZ DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:06

Recebidos os autos
20/01/2025 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:10

Recebidos os autos
18/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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