10/09/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 21:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713410-23.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LINDALVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A presente demanda tem por objeto a apuração de eventuais atos ilícitos praticados pela instituição financeira responsável pela gestão dos valores do Programa PASEP, consistentes na realização de débitos indevidos em conta vinculada ao servidor público autor, sem a devida comprovação de que os valores foram efetivamente recebidos ou autorizados por este, bem como má gestão constante em aplicação errônea dos índices oficiais vinculados.

Contudo, a matéria versada nos presentes autos encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema nº 1300/STJ: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Assim, determino a suspensão dos presentes autos, até o julgamento do mérito do Tema nº 1300 pelo e.

STJ.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Sábado, 30 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/08/2025 10:56

Recebidos os autos
30/08/2025 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:21

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713410-23.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LINDALVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 247149087, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
21/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:26

Juntada de Petição de réplica
07/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713410-23.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LINDALVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 244782985/244784252, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LINDALVA DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 18:28

Recebidos os autos
25/06/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a LINDALVA DO NASCIMENTO - CPF: *66.***.*59-87 (REQUERENTE).
25/06/2025 18:28

Outras decisões
25/06/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/06/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 19:31

Recebidos os autos
30/05/2025 19:31

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/05/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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