29/08/2025 15:32

Recebidos os autos
29/08/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/08/2025 15:15

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/08/2025 15:15

Juntada de consulta renajud
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ISRAEL DOS REIS HOLANDA SOUZA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:35

Publicado Citação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Citação

Nome: ISRAEL DOS REIS HOLANDA SOUZA Endereço: Quadra 2, lote 05, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72415-100 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.

Retifique-se a classe judicial e o valor da causa atribuído ao feito.

Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD.

A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD.

Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente.

PESQUISA ERIDF.

Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD.

A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito.

Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.
07/08/2025 17:15

Recebidos os autos
07/08/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702069-14.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: ISRAEL DOS REIS HOLANDA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. (ID. 237745800) Certifico ainda que já houve pesquisa de endereços nos presentes autos. (ID. 138289024) Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
22/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:37

Recebidos os autos
14/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:00

Recebidos os autos
01/04/2025 11:00

Outras decisões
28/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/07/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 21:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 18:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 20:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 20:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:51

Expedição de Certidão.
28/05/2023 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:31

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ISRAEL DOS REIS HOLANDA SOUZA em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 16:27

Recebidos os autos
04/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2022 23:22

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:10

Recebidos os autos
28/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:33

Recebidos os autos
02/06/2022 12:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2022 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/06/2022 16:41

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 21:53

Juntada de consulta renajud
04/04/2022 10:18

Recebidos os autos
04/04/2022 10:18

Concedida a Medida Liminar
01/04/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de ISRAEL DOS REIS HOLANDA SOUZA em 24/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 13:07

Recebidos os autos
24/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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