12/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0704222-67.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SIMPALA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora indica endereço para diligência.

Fica a parte autora intimada a recolher as custas processuais da diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
09/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704222-67.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SIMPALA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte autora/exequente a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
01/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
31/08/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704222-67.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SIMPALA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto-Lei nº. 911/1969, em que o demandante busca provimento liminar, para a busca e apreensão imediata do veículo alienado fiduciariamente à parte ré. 2.

A mora está devidamente comprovada por meio da notificação extrajudicial remetida por carta com aviso de recebimento ao endereço da parte ré (id. 236741236), consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1132) 3.

Assim, presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, o qual deverá ficar depositado nas mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 4.

Em caso de falta de anotação do gravame no registro do veículo, advirta-se o oficial de justiça de que não deverá proceder à apreensão do veículo caso ele esteja na posse de terceiro. 5.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, em 05 (cinco) dias a contar do cumprimento da liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus ou, caso queira, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado nos autos. 6.

Caso o automóvel não seja localizado, intime-se a parte autora para que indique, de forma precisa, o local em que o bem poderá ser apreendido, advertindo-a de que, se o paradeiro do bem for desconhecido, deverá requerer a imediata conversão do feito em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69. 7.

Na hipótese de indicação do paradeiro do veículo, esclareço que as custas relativas ao cumprimento da diligência deverão ser recolhidas para cada novo endereço apresentado nos autos, de modo que a expedição de novo mandado de busca e apreensão do bem ficará condicionada à comprovação do recolhimento das respectivas custas intermediárias. 8.

Informo, por fim, que a guia de custas de diligência por oficial de justiça encontra-se disponível na página eletrônica deste Tribunal de Justiça, na aba "Custas Judiciais", no campo "Guia de Diligência - Oficial de Justiça". 9.

Proceda-se à retirada do sigilo processual, visto a presente situação não se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC. 10.

Ocorrendo a hipótese do art. 846, caput, do CPC, fica, desde já, autorizado o arrombamento e a utilização da força policial, mediante adoção das cautelas previstas no artigo 846, § 1º, do CPC, ressalvado o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio (artigo 5º, XI, da CF). 11.

Expeça-se mandado.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 15:32

Recebidos os autos
23/06/2025 15:31

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/06/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 14:10

Desentranhado o documento
17/06/2025 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:53

Recebidos os autos
04/06/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:18

Recebidos os autos
23/05/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Recanto das Emas
22/05/2025 11:46

Recebidos os autos
22/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
22/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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