11/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/09/2025 14:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/09/2025 15:33

Juntada de Petição de agravo
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:49

Recebidos os autos
13/08/2025 17:48

Recurso Especial não admitido
12/08/2025 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2025 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2025 14:58

Recebidos os autos
25/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/07/2025 17:05

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE REFORCEM A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. 1.

O benefício da assistência judiciária tem previsão no art. 98 e seguintes do CPC, e decorre do direito constitucional de acesso à Justiça. 2.

Destarte, observando o instituto da Assistência Judiciária pela ótica constitucional, verifica-se que o requerente deve comprovar minimamente a sua condição de hipossuficiência financeira, o que não se pode concluir apenas com a apresentação da declaração de hipossuficiência. 3.

Nesse contexto, para fins de reconhecimento da hipossuficiência financeira, esta Corte de Justiça, buscando tratar a questão com o mínimo de isonomia sem, contudo, se afastar das peculiaridades de cada caso, tem adotado, majoritariamente, o teto de 5 (cinco) salários-mínimos brutos estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos da Resolução 140/15. 4.

No caso, apesar de alegar que suas despesas comprometam grande parte de sua renda, não foram juntados aos autos documentos que demonstrem a existência de gastos extraordinários capazes de colocar em risco a dignidade do recorrente caso seja compelido a arcar com as custas processuais. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
30/06/2025 16:31

Conhecido o recurso de CAMILA AREBALO DE BARCELOS - CPF: *08.***.*55-06 (AGRAVANTE) e não-provido
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2025 17:57

Recebidos os autos
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CAMILA AREBALO DE BARCELOS em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/03/2025 19:14

Recebidos os autos
17/03/2025 19:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 13:22

Expedição de Ofício.
13/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:36

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 12:55

Recebidos os autos
10/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/03/2025 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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