17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701071-38.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) REQUERENTE: IRMA ETELVINA DAGA, VALDECIR DOS SANTOS DE ASSIS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO A decisão no ID n. 226873985 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a adoção de medidas necessárias à poda de árvores localizadas nos limites da linha de transmissão de energia ao imóvel dos autores.

No ID n. 229064727, contudo, a ré traz a informação de que não foi possível cumprir a determinação, eis que seus técnicos foram impedidos de fazê-lo por conduta atribuída ao proprietário do imóvel, o qual afirma não permitir o corte de sua plantação de abacates.

Além disso, em contestação, a concessionária informa ter facultado à parte autora dispensar os recursos financeiros necessários à alteração da linha da transmissão, o que não fora aceito.

Assim, considerando que a obrigação de fazer alcança o interesse do proprietário do imóvel (defesa de sua plantação), entendo ser a hipótese de litisconsorte passivo necessário (art. 114 do CPC).

Ante o exposto, faculto ao autor, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para incluir o proprietário do imóvel no polo passivo da lide, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
13/06/2025 14:17

Recebidos os autos
13/06/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de IRMA ETELVINA DAGA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 23:22

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 21:02

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:14

Recebidos os autos
21/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:14

Concedida a tutela provisória
19/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:39

Recebidos os autos
29/01/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 11:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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