07/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MERCIA SOARES LEITE em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:15

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706174-29.2025.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERCIA SOARES LEITE REU: BANCO PAN S.A.

S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA no curso da qual a autora foi intimada para que emendasse a petição inicial, nos termos da decisão ID235729181, sob pena de indeferimento da inicial.

Contudo, a autora deixou transcorrer "in albis" o prazo assinalado, impondo, conseguintemente, a extinção prematura do feito, seja em face à sua desídia em sanar o vício apontado no comando judicial, seja pelo próprio abandono processual. À conta do exposto, INDEFIRO a petição inicial a teor do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil e EXTINGO o feito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
13/06/2025 16:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/06/2025 16:16

Recebidos os autos
13/06/2025 16:16

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MERCIA SOARES LEITE em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 11:45

Recebidos os autos
15/05/2025 11:45

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 09:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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