23/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:16

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709005-35.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEICILENE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: EZN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO, COLCHOES LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO: Preambularmente, cabe ao juiz conhecer de ofício da matéria preliminar, ora consistente na ocorrência de litispendência, porquanto a parte autora noticiou que "Devido a inconsistência no sistema PJE no ato de protocolo, houve a distribuição em duplicidade da presente ação com o processo nº 0708967-23.2025.8.07.0009, inclusive gerando marcação de audiência de conciliação em datas distintas.

Desse modo, com a finalidade de solucionar a questão ocorrida, a autora requer o cancelamento da distribuição".

Assim, necessário se reconhecer que esta demanda, em virtude da litispendência, deve ser extinta.

Com essas razões, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, "caput" da LJE).

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cancele-se a audiência designada.

Intime-se.

Trânsito em julgado ocorrido nesta data.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/06/2025 14:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/06/2025 19:35

Recebidos os autos
13/06/2025 19:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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