01/09/2025 22:07

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
29/08/2025 19:58

Recebidos os autos
29/08/2025 19:58

Homologada a Transação
29/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
29/08/2025 15:58

Recebidos os autos
29/08/2025 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
29/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARLENE TAVARES DA COSTA em 27/08/2025 19:30.
27/08/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 Número do processo: 0708788-98.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MAURO MENDES DA FONSECA JUNIOR REQUERIDO: MARLENE TAVARES DA COSTA DESPACHO Em que pese os argumentos apresentados pela parte autora (id 246680701), não é possível homologar o presente acordo sem a anuência da suposta compradora.

Isso porque, a transferência do veiculo, objeto do acordo, implicará necessariamente na alteração da ATPV, que já encontra-se devidamente preenchida e assinada (id 239873543).

Embora nao tenha se concretizado a transferência do veículo para o suposto comprador, conforme noticiado pela parte autora, a única forma de alterar a ATPV para venda e transferência do veiculo para outro comprador é cancelar a comunicação de venda e a ATPV a ela associada, o que geralmente exige a participação de ambas as partes (vendedor e comprador original).

Assim, inviável a homologação do acordo sem a anuência da suposta compradora.

Alternativamente, oportunizo às partes a juntada de documento que comprove o cancelamento da ATPV, o que permitirá a homologação do acordo.

Prazo: 24 (vinte e quatro) horas (Portaria GSVP nº 81/2016, art. 11, inciso I).

Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, devendo os autos permanecer no insigne Juízo de origem para o prosseguimento que reputar adequado.

Assinado e datado digitalmente.
22/08/2025 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
22/08/2025 15:09

Recebidos os autos
22/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
21/08/2025 20:53

Recebidos os autos
21/08/2025 20:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
21/08/2025 18:19

Recebidos os autos
21/08/2025 18:19

Outras decisões
21/08/2025 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2025 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/08/2025 16:44

Recebidos os autos
18/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
18/08/2025 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/08/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
14/08/2025 02:17

Recebidos os autos
14/08/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
26/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708788-98.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MAURO MENDES DA FONSECA JUNIOR REQUERIDO: MARLENE TAVARES DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/08/2025 13:00.

Acesse a sala de audiência por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_21_13h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

O acesso à videoconferência se dá por meio de tablet, computador ou celular com câmera, microfone e acesso à internet.

Caso não possua esses meios para participar da audiência, solicite a reserva de uma sala passiva em um dos fóruns do TJDFT, localizados nas Regiões Administrativas do DF.

Entre em contato com a Diretoria do fórum escolhido, localizando e-mail e telefone no link a seguir https://atalho.tjdft.jus.br/0puA8R.

Lembre-se: é de responsabilidade da parte interessada a solicitação da reserva da sala, ficando condicionada à vaga disponível para o dia e horário solicitados; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador ou pela conciliadora responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação oficial com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A ausência injustificada da parte autora à audiência, acarretará em extinção do processo e no pagamento de custas, como determina o art. 51, I, da Lei 9.099/95 e Enunciado FONAJE Cível 28. 7.

A ausência injustificada da parte ré à audiência, acarretará em revelia. 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 9.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC pelo telefone/WhatsApp: (61)3103-7398, no horário de 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 10.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete aos patronos encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 11.

Para as partes não assistidas por advogado ou por advogada e que não possuam certificado digital: as petições e documentos deverão ser anexados aos autos pelos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado (atendimento presencial), localizados nos fóruns do TJDFT (endereços: https://atalho.tjdft.jus.br/Q4xWhi) ou pelo Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual (por e-mail), conta: [email protected], devendo ser apresentada cópia de documento de identidade com foto.

Modelos de requerimentos diversos no link https://atalho.tjdft.jus.br/vyPSwP 12.

As partes poderão ser atendidas presencialmente em qualquer fórum do TJDFT, pelo BALCÃO VIRTUAL da SEAJ - SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ : em "escolha a unidade para atendimento" digite SEAJ e siga os passos indicados pelo sistema OU pelo Telefone: (61) 3103- 5874. 13.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link fornecido, ou realize a leitura do QR Code De ordem, realizadas as intimações/citações, mantenham-se os autos na tarefa AGUARDAR AUDIÊNCIA para que o sistema ative a remessa automática ao NUVIMEC, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
24/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
24/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/06/2025 13:34

Recebidos os autos
18/06/2025 13:34

Outras decisões
18/06/2025 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/06/2025 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715716-17.2024.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Rafael Bracca dos Santos

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0722958-32.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

James Mayner Silva

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2021 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0732402-50.2025.8.07.0001

Higor Paulo da Visitacao

Aamv Comercio de Veiculos Novos e Semino...

Advogado: Melissa Paula da Visitacao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0712858-19.2025.8.07.0020

Luciana Ribeiro Simino

Clima Ar Frio Servicos de Refrigeracao E...

Advogado: Ana Lucia Ribeiro Simino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0703327-48.2025.8.07.0006

Rogerio da Silveira Alves

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Raphael Victor Monte Carmelo da Rosa Sil...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 15:02

Exibir Processo