16/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:43

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 11:12

Recebidos os autos
15/07/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:52

Recebidos os autos
17/06/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703327-48.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO DA SILVEIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

INTIME-SE a ré para cumprir a obrigação de não fazer, consistente em CESSAR todo e qualquer tipo de desconto de contribuições/mensalidades no contracheque do autor referentes àquele contrato, sob pena de restituição em dobro dos valores debitados em desconformidade com esta decisão.

Em relação a obrigação de pagar, Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 12:46:55.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
13/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 12:52

Recebidos os autos
13/06/2025 12:52

Outras decisões
13/06/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
12/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVEIRA ALVES em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:58

Recebidos os autos
08/05/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/05/2025 12:21

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVEIRA ALVES - CPF: *37.***.*39-91 (REQUERENTE) em 07/05/2025.
28/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:55

Recebidos os autos
25/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:15

Recebidos os autos
14/04/2025 08:15

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:31

Juntada de Petição de comprovante
10/04/2025 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
10/04/2025 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:20

Recebidos os autos
09/04/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
24/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:18

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/03/2025 17:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/03/2025 16:32

Recebidos os autos
14/03/2025 16:32

Outras decisões
14/03/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/03/2025 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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