18/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JORGE LEITE MARTINS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE CASTRO SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/07/2025 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0711204-94.2025.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA FERNANDA DE CASTRO SILVA e outros ELENICE ELMIRA DANTAS *67.***.*79-15 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 241054519.

Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Sem condenação no pagamento de custas processuais e nem honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2025 18:43

Recebidos os autos
01/07/2025 18:43

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 12:45

Desentranhado o documento
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de JORGE LEITE MARTINS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE CASTRO SILVA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711204-94.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE CASTRO SILVA, JORGE LEITE MARTINS REQUERIDO: ELENICE ELMIRA DANTAS *67.***.*79-15 DECISÃO Recebo os autos em razão da prevenção com o processo nº 0717032-42.2023.8.07.0020, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução do mérito, em razão de ausência de endereço para citação do requerido.

Observa-se que o endereço do réu indicado na petição inicial é o mesmo endereço em que foi recentemente diligenciado e que restou infrutífero Assim, intime-se a parte exequente para esclarecer a reiteração da petição no mesmo endereço em que já foi anteriormente diligenciado e que foi certificado que não reside mais no endereço informado.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto à parte autora que o ajuizamento de reiteradas ações idênticas sem qualquer fundamento, após o demandante ter ciência da incompetência deste Juízo declarada no processo anterior, culminando em nova extinção dos feitos, consumindo, assim, tempo e recursos que deveriam se destinar a processos com atuações diligentes das partes e que demandam atuação do Juiz, constitui abuso de direito e poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, com aplicação da penalidade respectiva.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/06/2025 14:30

Recebidos os autos
16/06/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 10:57

Desentranhado o documento
16/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/06/2025 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 16:47

Recebidos os autos
11/06/2025 16:47

Determinação de redistribuição por prevenção
26/05/2025 19:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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