18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710937-07.2024.8.07.0005 AGRAVANTE: LUIZ FELIPHE VIANA AIRES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
11/09/2025 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:59

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/08/2025 11:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
27/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:45

Recebidos os autos
06/08/2025 16:45

Recurso Especial não admitido
06/08/2025 13:02

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2025 16:48

Recebidos os autos
10/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025.
06/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:17

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:14

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 19:25

Recebidos os autos
08/05/2025 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:56

Recebidos os autos
28/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
27/03/2025 15:52

Recebidos os autos
27/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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