TJDFT - 0716688-90.2025.8.07.0020
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:16
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 14:29
Juntada de Certidão
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14/08/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716688-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito, abro vista ao requerente para que tome ciência do Alvará expedido e tome as providências de estilo, impressão e comparecimento ao Depositário dos bens apreendidos.
Brasília, DF, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025, 15:37:23.
ANA PATRICIA FONSECA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
13/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 15:10
Expedição de Alvará.
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12/08/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/08/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 14:28
Juntada de Certidão
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12/08/2025 14:05
Recebidos os autos
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12/08/2025 14:05
Deferido o pedido de GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *52.***.*47-20 (REQUERENTE).
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12/08/2025 14:05
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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12/08/2025 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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11/08/2025 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2025 11:24
Recebidos os autos
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09/08/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0716688-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Verifica-se que os objetos fruto do pedido de restituição encontram-se vinculados à 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, em razão do deferimento prévio de mandado de busca e apreensão por aquele Juízo (autos de n.º 0729916-34.2021.8.07.0001) - ID 245446496.
Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
07/08/2025 13:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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07/08/2025 12:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/08/2025 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/08/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 23:17
Recebidos os autos
-
06/08/2025 23:17
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 23:17
Declarada incompetência
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06/08/2025 18:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/08/2025 16:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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06/08/2025 16:15
Juntada de Certidão
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06/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:49
Juntada de Certidão
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06/08/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 17:33
Recebidos os autos
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05/08/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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05/08/2025 15:00
Juntada de Certidão
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04/08/2025 16:33
Recebidos os autos
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04/08/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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04/08/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/08/2025 05:53
Recebidos os autos
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01/08/2025 05:53
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 05:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 18:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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30/07/2025 13:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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