10/09/2025 10:21

Juntada de Certidão
09/09/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2025 19:44

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707814-98.2024.8.07.0005 AGRAVANTE: MATHEUS COSTA TOLEDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2025 12:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:44

Recebidos os autos
07/08/2025 12:44

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/07/2025 12:20

Recebidos os autos
14/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/07/2025 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:46

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/06/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 13:11

Recebidos os autos
18/05/2025 23:53

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/05/2025 21:22

Recebidos os autos
07/05/2025 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:40

Recebidos os autos
24/03/2025 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
21/03/2025 17:37

Recebidos os autos
21/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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