02/09/2025 18:16

Recebidos os autos
02/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:05

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
02/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0700864-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS SILVA MENDES DESPACHO Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público no dia 22.08.2025, intimem-se os advogados do réu para ciência.

Após, expeçam-se as diligências necessárias para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17.10.2025, às 14h30min - id 244516531.

Gama/DF, 26 de agosto de 2025.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 09:03

Recebidos os autos
26/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 07:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0700864-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS SILVA MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício nº 252/2025/PCDF com as ocorrências policiais envolvendo o acusado Lucas Silva Mendes.

Do que para constar, lavrei este.

Gama/ DF, 13 de agosto de 2025.

MARCILEA GUIMARAES CORREA CANTARINO Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 07:22

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0700864-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS SILVA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério público em face de Lucas Silva Mendes, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c art. 29, caput, todos do Código Penal.

Em sua resposta à acusação, o denunciado requereu a juntada aos autos dos arquivos de mídia constantes do relatório de id. 147515243 e todos os eventualmente não juntados; a juntada de todas as ocorrências policiais, denúncias e investigações relacionadas ao fato que tenham como alvos os nomes indicados em denúncias anônimas, especialmente ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA, JUNINHO e JORGINHO, este supostamente JORDSON SOARES RAMOS; e a juntada de todas as ocorrências policiais e denúncias relacionadas ao acusado (id. 241557187, p. 11).

Instado a se manifestar quanto a esses pedidos, o Ministério público oficiou pelo deferimento parcial, apontando que a juntada de denúncias em nome do réu pode ser obtida por sua defesa, mediante pesquisa processual a partir dos dados constantes da Folha de Antecedentes Penais já juntada nos autos (id. 245180833). É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme bem apontado pelo Ministério Público, posteriormente ao pleito defensivo o órgão ministerial requisitou todas as mídias relacionadas à investigação, inclusive aquelas constantes do relatório de id. 147515243 (id. 244960644).

Assim, quanto a esse pedido, há de se reconhecer a perda de seu objeto, nada impedindo que o pleito seja reiterado posteriormente acaso haja demora excessiva na juntada das referidas mídias nos autos.

No tocante a juntada de outras ocorrências policiais e investigações relacionadas ao fato objeto deste processo, nada há que impeça seu deferimento, tendo em vista o interesse da Defesa em deles tomar conhecimento.

Da mesma sorte, o pedido para juntada de ocorrências policiais relacionadas ao acusado também merece acolhida, já que a Defesa, conforme por ela informado, pretende analisar a alegação de que o denunciado estaria envolvido em conflito entre associações criminosas.

No entanto, quanto ao pedido para juntada das peças de denúncias em face de ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA, JUNINHO, JORGINHO (supostamente JORDSON SOARES RAMOS) e o próprio acusado não há que ser deferido, isso porque a Defesa dispõe de recursos para a realização dessa pesquisa junto a este tribunal e outros, se necessário for.

Desse modo, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos de diligências formulados pela Defesa em sua resposta à acusação e determino seja oficiado à autoridade policial a fim de que promova a juntada de ocorrências policiais relacionadas ao fato denunciado neste processo, bem como para que promova a juntada neste feito de todas as ocorrências policiais relacionadas ao acusado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência.

Gama-DF, 6 de agosto de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:55

Juntada de Ofício
07/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:24

Recebidos os autos
06/08/2025 23:24

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
04/08/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 07:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
29/07/2025 02:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 19:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:30

Recebidos os autos
25/07/2025 18:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 22:28

Recebidos os autos
23/07/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:49

Recebidos os autos
21/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
17/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:31

Recebidos os autos
16/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/07/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 07:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:47

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 07:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:59

Recebidos os autos
13/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
11/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 16:20

Recebidos os autos
24/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/02/2025 16:57

Recebidos os autos
26/02/2025 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/02/2025 15:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/02/2025 15:10

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:40

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:01

Recebidos os autos
01/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
01/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:07

Recebidos os autos
20/06/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/06/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
05/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 14:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 18:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:35

Recebidos os autos
27/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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