08/09/2025 02:15

Publicado Acórdão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:53

Recebidos os autos
01/09/2025 17:34

Conhecido o recurso de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: *93.***.*00-00 (AGRAVANTE) e provido
01/09/2025 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
12/08/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2025 16:05

Recebidos os autos
08/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/08/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/08/2025 12:20

Decorrido prazo de BERNARDO DA CONCEICAO - CPF: *50.***.*10-00 (AGRAVADO) em 01/08/2025.
01/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO DA CONCEICAO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:25

Recebidos os autos
08/07/2025 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/07/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0701944-19.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA AGRAVADO: BERNARDO DA CONCEICAO DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
30/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 21:43

Recebidos os autos
27/06/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/06/2025 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/06/2025 19:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716277-41.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Willian de Sousa Pereira

Advogado: Paula Juliana Pereira Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0701551-34.2021.8.07.0012

Policia Civil do Distrito Federal

Lucas Santana de Oliveira

Advogado: Kaick Henrique da Silva Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0724228-57.2022.8.07.0001

Danielle Imanichi

Barbara Santos Oliveira

Advogado: Helena Moreira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0706419-49.2025.8.07.0001

Marcos Antonio de Bessa Delmondes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0702848-71.2024.8.07.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wilson Alves de Paula

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 13:59

Exibir Processo