04/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2025 15:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:17

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:36

Juntada de ressalva
29/08/2025 15:16

Juntada de aditamento
28/08/2025 22:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:38

Juntada de comunicação
26/08/2025 14:21

Juntada de comunicação
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 08:30

Expedição de Ofício.
25/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729866-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GUILHERME EDUARDO SIMPLÍCIO DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 244878835), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 812/2025 – 16ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/08/2025 20:06

Recebidos os autos
04/08/2025 20:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/08/2025 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 10:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:55

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:22

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
19/06/2025 09:18

Recebidos os autos
19/06/2025 09:18

Determinada a quebra do sigilo telemático
19/06/2025 09:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/06/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
13/06/2025 16:00

Recebidos os autos
13/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 11:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
11/06/2025 08:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/06/2025 08:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/06/2025 16:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:33

Juntada de Alvará de soltura
09/06/2025 16:26

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/06/2025 16:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/06/2025 16:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/06/2025 16:24

Homologada a Prisão em Flagrante
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 10:50

Juntada de gravação de audiência
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
08/06/2025 18:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/06/2025 18:13

Juntada de laudo
08/06/2025 16:19

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/06/2025 12:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/06/2025 10:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 01:35

Expedição de Notificação.
08/06/2025 01:35

Expedição de Notificação.
08/06/2025 01:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/06/2025 01:34

Expedição de Certidão.
08/06/2025 01:34

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
08/06/2025 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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