15/09/2025 14:53

Recebidos os autos
15/09/2025 14:53

Outras decisões
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 16:36

Recebidos os autos
18/08/2025 16:36

Outras decisões
31/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724849-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: VANIA AZEVEDO VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte autora requereu penhora de percentual do salário da executada.

O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

O colendo STJ, todavia, firmou o entendimento de que é possível a penhora de percentual do salário do executado, mesmo que a sua renda seja inferior a cinquenta salários mínimos mensais, quando ficar evidenciado que essa constrição não irá afetar a subsistência do devedor, ao passo que propiciará a satisfação do direito de crédito no exequente.

No caso em apreço, é possível extrair do documento de ID. 241618218 que a executada aufere renda mensal inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que não supera nem 3 salários-mínimos.

Portanto, a penhora de 20% desses rendimentos é incabível, sob pena de violar a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a penhora incidente sobre renda desse valor afetará o mínimo essencial para a subsistência da devedora e de sua família, cujo salário, presumidamente, é empregado integralmente para o pagamento de despesas básicas para uma vida digna.

Assim, tendo em vista que a constrição do salário, nessa situação, não é admitida, indefiro o pedido de penhora. À parte exequente para que indique bens à penhora.

Caso não haja manifestação, tornem os autos conclusos para determinação de remessa ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2025 16:57

Recebidos os autos
18/07/2025 16:57

Outras decisões
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa Renajud.

Tendo em vista o resultado frutífero da consulta Infojud, nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, proceda-se nos termos da decisão de ID. 240213723.

Brasília/DF, 03/07/2025.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
03/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:40

Recebidos os autos
02/07/2025 18:40

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 08:40

Recebidos os autos
11/04/2025 08:40

Outras decisões
08/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:28

Recebidos os autos
21/02/2025 16:28

Outras decisões
21/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 15:09

Processo Desarquivado
21/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:47

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:42

Recebidos os autos
10/02/2025 17:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/02/2025 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/02/2025 16:13

Processo Desarquivado
07/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:51

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:07

Recebidos os autos
03/02/2025 19:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/02/2025 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 15:12

Recebidos os autos
14/01/2025 15:12

Outras decisões
12/12/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2024 09:49

Processo Desarquivado
11/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 11:15

Recebidos os autos
03/12/2024 11:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/12/2024 11:15

Outras decisões
28/11/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:51

Recebidos os autos
19/11/2024 13:51

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
18/11/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 19:49

Processo Desarquivado
18/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:59

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
02/10/2023 08:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 18:23

Arquivado Provisoramente
30/05/2023 13:16

Recebidos os autos
30/05/2023 13:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/05/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
29/05/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 16:54

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 13:31

Recebidos os autos
23/05/2023 13:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2023 13:31

Outras decisões
23/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
22/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 16:51

Arquivado Provisoramente
07/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:40

Recebidos os autos
05/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/05/2023 14:40

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
05/05/2023 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:19

Recebidos os autos
19/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:19

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
18/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
18/04/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:27

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 21:32

Recebidos os autos
29/03/2023 21:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2023 21:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/03/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 17:12

Recebidos os autos
09/12/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:12

Outras decisões
06/12/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:00

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2022 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2022 14:40

Recebidos os autos
30/09/2022 14:40

Outras decisões
30/09/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:50

Recebidos os autos
26/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:50

Outras decisões
23/09/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:36

Expedição de Certidão.
22/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 23:31

Recebidos os autos
18/07/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 23:31

Outras decisões
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:46

Recebidos os autos
27/06/2022 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2022 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 22:30

Recebidos os autos
01/06/2022 22:30

Outras decisões
26/05/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:23

Transitado em Julgado em 10/05/2022
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 10/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:10

Recebidos os autos
08/04/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:10

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/03/2022 11:37

Recebidos os autos
21/03/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:37

Outras decisões
16/03/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/03/2022 21:35

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:03

Expedição de Carta.
22/11/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 14:04

Recebidos os autos
18/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/09/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 09:03

Recebidos os autos
22/09/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:03

Outras decisões
17/09/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 15/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 13:30

Recebidos os autos
04/08/2021 13:30

Outras decisões
03/08/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/08/2021 15:08

Juntada de Petição de réplica
14/07/2021 19:17

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 21:16

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:55

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 06/07/2021 23:59:59.
26/05/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Edital em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:57

Expedição de Edital.
04/05/2021 13:53

Recebidos os autos
04/05/2021 13:53

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (AUTOR)
04/05/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 08:39

Recebidos os autos
28/04/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:39

Outras decisões
26/04/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/04/2021 20:35

Juntada de Certidão
14/04/2021 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 23:30

Recebidos os autos
06/04/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 23:30

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/03/2021 06:23

Recebidos os autos
26/03/2021 06:23

Outras decisões
17/03/2021 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de VANIA AZEVEDO VENANCIO em 15/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2021 16:14

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 14:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 14:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 16:00

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:28

Juntada de Certidão
29/10/2020 18:01

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2020 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 17:49

Recebidos os autos
25/08/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:49

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2020 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2020 16:36

Recebidos os autos
10/08/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:36

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/08/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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