17/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a compensar o dano moral experimentado no valor de R$ 2.000,00 para o autor, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença (STJ, 362) e de juros legais pela taxa Selic deduzida do IPCA a partir da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
15/09/2025 20:39

Recebidos os autos
15/09/2025 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
28/07/2025 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 13:45

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 02:18

Recebidos os autos
27/07/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702818-05.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUYLHERME GONCALVES ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte GUYLHERME GONCALVES ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA da audiência de Conciliação (videoconferência), em 28/07/2025 15:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-13-15h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual, ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido, poderá implicar os efeitos da revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:36

Recebidos os autos
09/06/2025 15:36

Deferido o pedido de GUYLHERME GONCALVES ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*47-01 (AUTOR).
05/06/2025 20:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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