15/09/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:38

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:35

Decorrido prazo de JESSYCA TEIXEIRA LORIANO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:51

Recebidos os autos
18/08/2025 19:51

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/08/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido cominatório, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, determinando à ré que autorize e custeie integralmente o procedimento cirúrgico bariátrico indicado à autora, conforme prescrição médica, nos mesmos moldes estabelecidos na tutela antecipada, inclusive a sanção ali estabelecida, em caso de eventual descumprimento.

Condeno a ré no pagamento de indenização de dano moral, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora de acordo com a taxa Selic (deduzido o IPCA), ambos desde a sentença.

Condeno, ainda, a requerida no pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da obrigação de pagar (danos morais), vez que o pedido de danos morais é meramente estimativo (o arbitramento cabe ao Juiz), não sendo assim caso de sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião/DF, 6 de agosto de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
06/08/2025 16:43

Recebidos os autos
06/08/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de JESSYCA TEIXEIRA LORIANO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 03:11

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:00

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:50

Juntada de Petição de réplica
23/07/2025 17:30

Recebidos os autos
23/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JESSYCA TEIXEIRA LORIANO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:56

Recebidos os autos
08/07/2025 21:56

Concedida a tutela provisória
08/07/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:32

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 19:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:15

Recebidos os autos
26/06/2025 00:15

Indeferido o pedido de JESSYCA TEIXEIRA LORIANO - CPF: *53.***.*52-84 (AUTOR)
25/06/2025 22:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2025 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
03/06/2025 20:35

Recebidos os autos
03/06/2025 20:35

Outras decisões
03/06/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/06/2025 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2025 17:13

Recebidos os autos
03/06/2025 17:12

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701813-18.2025.8.07.0020

Pedro Lenin Diniz Barbosa Veiga

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Pedro Lenin Diniz Barbosa Veiga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0718775-70.2025.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio de Padua Sousa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0706614-74.2025.8.07.0020

Condominio Residencial da Quadra 103 Lot...

Grayce Elayne Albuquerque Maia

Advogado: Max Vanuth de Macedo Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0746472-09.2024.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Venicce Beach Bar LTDA

Advogado: Amanda Caroline da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0719759-15.2025.8.07.0016

Zion Solucoes Empresariais LTDA

Little Square Pizza Bar LTDA

Advogado: Natalia Cavalcanti Correa de Oliveira Se...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 14:50

Exibir Processo