10/09/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 03:26

Decorrido prazo de VALDIUMAURA HERCULANO SOUSA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:22

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701299-98.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: VALDIUMAURA HERCULANO SOUSA REU: ANTONIO CARLOS DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se a parte requerida por intermédio do aplicativo WhatsApp, no número (61) 98204-0659.

No mais, informe a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, algum meio de contato pelo qual o Oficial de Justiça responsável pela diligência possa entrar em contato a fim de que ocorra o acompanhamento presencial, para facilitação da localização e identificação do réu, no ato da citação.

Caso frustrada a citação, e transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação da parte autora, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo (INFOSEG, BANDI, SIEL, SERASAJUD e SISBAJUD - observe-se que a base de dados do INFOSEG incorpora a base de dados do INFOJUD e RENAJUD).

Após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados por certidão.

Na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes.

Sendo igualmente infrutíferas as diligências após as referidas buscas, e, por consequência, esgotados os meios para citação da parte requerida, ficará desde já deferida a citação por edital da parte requerida, independentemente de novo requerimento, pois terão sido esgotados os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a sua localização, configurando a situação fática descrita no inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Não havendo apresentação de resposta, no prazo legal, ou constituição de advogado, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:30

Recebidos os autos
30/07/2025 18:30

Outras decisões
08/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
04/05/2025 05:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/03/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:44

Recebidos os autos
11/03/2025 14:44

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIUMAURA HERCULANO SOUSA - CPF: *21.***.*97-36 (AUTOR).
18/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:06

Recebidos os autos
30/01/2025 10:06

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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