21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711339-42.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ENCANTO REU: NAIANE ROBERIA SANTOS XAVIER, LUIZ ANSELMO SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a decisão de ID. 244124559 não foi integralmente cumprida, promova a autora a juntada aos autos do documento de identificação do seu representante legal.

Prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/10/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
21/09/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021 Petição Nº 753940/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos
20/09/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0753940 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1763730 - Publicação prevista para 21/09/2021
20/09/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.
17/09/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/09/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para LAURITA RIBEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 753940/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 564.
24/08/2021 05:47

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 24/08/2021 Petição Nº 753940/2021 -
23/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
23/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 753940/2021. Publicação prevista para 24/08/2021)
23/08/2021 12:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 753940/2021
23/08/2021 12:44

Protocolizada Petição 753940/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/08/2021
02/08/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021 Petição Nº 491200/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos
30/07/2021 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/07/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0491200 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1763730 - Publicação prevista para 02/08/2021
01/07/2021 09:30

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2021/00491200 - RE nos EDcl no AgInt EREsp 1763730
23/06/2021 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
23/06/2021 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/06/2021 e término em 22/06/2021 o prazo para LAURITA RIBEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 491200/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 541.
31/05/2021 05:50

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 31/05/2021 Petição Nº 491200/2021 -
28/05/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
28/05/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 491200/2021. Publicação prevista para 31/05/2021)
28/05/2021 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
28/05/2021 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
26/05/2021 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/05/2021 17:30

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/05/2021 14:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
25/05/2021 16:52

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 491200/2021
25/05/2021 16:46

Protocolizada Petição 491200/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/05/2021
04/05/2021 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2021 Petição Nº 100451/2021 - EDcl no AgInt nos
03/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/05/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0100451 - EDcl no AgInt nos EREsp 1763730 - Publicação prevista para 04/05/2021
07/04/2021 14:33

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº100451/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp EREsp 1763730
30/03/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
30/03/2021 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 268146/2021
30/03/2021 09:48

Protocolizada Petição 268146/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2021
24/03/2021 05:41

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021
23/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
23/03/2021 17:29

Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 100451/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1763730/DF
19/03/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021
18/03/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/03/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021
17/03/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
10/03/2021 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/03/2021 e término em 09/03/2021 o prazo para LAURITA RIBEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 100451/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 489.
03/03/2021 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
03/03/2021 16:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2021 e término em 02/03/2021 o prazo para LAURITA RIBEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 100451/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 489.
03/03/2021 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2021 e término em 02/03/2021 o prazo para LAURITA RIBEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 100451/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 489.
23/02/2021 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/02/2021 Petição Nº 100451/2021 -
22/02/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
19/02/2021 20:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 23/02/2021)
19/02/2021 20:11

Juntada de Petição de petição REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 108876/2021
19/02/2021 20:07

Protocolizada Petição 108876/2021 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 19/02/2021
19/02/2021 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/02/2021 Petição Nº 100451/2021 -
18/02/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/02/2021 15:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 100451/2021. Publicação prevista para 19/02/2021)
17/02/2021 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 100451/2021
17/02/2021 23:06

Protocolizada Petição 100451/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/02/2021
08/02/2021 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/02/2021 Petição Nº 592639/2020 - AgInt
05/02/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0592639 - AgInt nos EREsp 1763730 - Publicação prevista para 08/02/2021
05/02/2021 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
01/02/2021 18:24

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 592639/2020 - AgInt nos EREsp 1763730
17/12/2020 17:29

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 1º/2/2021.
04/12/2020 14:09

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 16/12/2020, às 13h (em aditamento à pauta).
04/12/2020 05:24

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2020
03/12/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
03/12/2020 17:48

Incluído em pauta para 16/12/2020 13:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 592639/2020 - AgInt nos EREsp 1763730/DF
03/12/2020 15:52

Ato ordinatório praticado adiado o julgamento
20/11/2020 13:45

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento
13/11/2020 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 18/11/2020, às 14h.
29/10/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020
28/10/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/10/2020 16:36

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 592639/2020 - AgInt nos EREsp 1763730/DF
23/10/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
23/10/2020 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/09/2020 e término em 22/10/2020 o prazo para LAURITA RIBEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 592639/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 442.
27/08/2020 06:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/08/2020 Petição Nº 592639/2020 -
26/08/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/08/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 592639/2020. Publicação prevista para 27/08/2020)
26/08/2020 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 592639/2020
26/08/2020 16:09

Protocolizada Petição 592639/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2020
05/08/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020
04/08/2020 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020
03/08/2020 15:10

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido
30/06/2020 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
30/06/2020 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
29/06/2020 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/06/2020 12:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
23/06/2020 12:16

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1763730)
22/06/2020 14:03

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
18/06/2020 16:12

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 417475/2020 (Juntada automática)
18/06/2020 16:12

Protocolizada Petição 417475/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/06/2020
28/05/2020 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2020 Petição Nº 458899/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no
27/05/2020 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/05/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0458899 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1763730 - Publicação prevista para 28/05/2020
25/05/2020 23:59

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 458899/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1763730
14/05/2020 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000072-2020-3T)
12/05/2020 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB (Mandado nº 000073-2020-3T)
11/05/2020 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020
08/05/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/05/2020 16:41

Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 458899/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1763730/DF
03/09/2019 19:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
03/09/2019 19:42

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
09/08/2019 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/08/2019 Petição Nº 458899/2019 -
08/08/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
08/08/2019 16:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 458899/2019. Publicação prevista para 09/08/2019)
05/08/2019 20:11

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 458899/2019 (Juntada automática)
05/08/2019 20:11

Protocolizada Petição 458899/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/08/2019
27/06/2019 05:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2019 Petição Nº 164709/2019 - EDcl no AgInt no
26/06/2019 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/06/2019 13:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0164709 - EDcl no AgInt no REsp 1763730 - Publicação prevista para 27/06/2019
24/06/2019 23:59

Não conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 164709/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1763730
17/06/2019 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2019-AJC-3T)
10/06/2019 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB (Mandado nº 000124-2019-AJC-3T)
10/06/2019 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2019
07/06/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/06/2019 15:35

Incluído em pauta para 18/06/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 164709/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1763730/DF
09/04/2019 15:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
09/04/2019 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
01/04/2019 06:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/04/2019 Petição Nº 164709/2019 -
29/03/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/03/2019 13:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 164709/2019. Publicação prevista para 01/04/2019)
28/03/2019 14:46

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 164709/2019 (Juntada Automática)
28/03/2019 14:46

Protocolizada Petição 164709/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2019
22/03/2019 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2019 Petição Nº 621237/2018 - AgInt
21/03/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/03/2019 11:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0621237 - AgInt no REsp 1763730 - Publicação prevista para 22/03/2019
18/03/2019 23:59

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 621237/2018 - AgInt no REsp 1763730
14/03/2019 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2019-AJC-3T)
07/03/2019 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB (Mandado nº 000033-2019-AJC-3T)
28/02/2019 06:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2019
27/02/2019 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/02/2019 16:37

Incluído em pauta para 12/03/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 621237/2018 - AgInt no REsp 1763730/DF
12/12/2018 14:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno
12/12/2018 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
26/10/2018 06:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2018 Petição Nº 621237/2018 -
25/10/2018 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/10/2018 14:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 621237/2018. Publicação prevista para 26/10/2018)
25/10/2018 07:27

Juntada de Petição de agravo interno nº 621237/2018
24/10/2018 14:46

Ato ordinatório praticado (Petição 621237/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
24/10/2018 14:15

Protocolizada Petição 621237/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/10/2018
18/10/2018 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2018
17/10/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2018 18:03

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e provido em parte (Publicação prevista para 18/10/2018)
15/10/2018 16:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
26/09/2018 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
26/09/2018 16:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
30/08/2018 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo