10/09/2025 03:33

Decorrido prazo de FATOR SEGURADORA S.A. em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:22

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:07

Recebidos os autos
14/08/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de EACE - ENGENHEIROS ASSOCIADOS CONSULTORES EM ENGENHARIA LTDA. em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FATOR SEGURADORA S.A. em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731980-75.2025.8.07.0001 Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) REQUERENTE: FATOR SEGURADORA S.A.

REQUERIDO: EACE - ENGENHEIROS ASSOCIADOS CONSULTORES EM ENGENHARIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de Notificação Judicial, formulado com amparo nos arts. 726 a 729, todos do CPC.

Nos termos do art. 726, "caput", do Código de Processo Civil, "Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito”.

Paralelamente, não vislumbro qualquer dos óbices inscritos no art. 728 do CPC, quais sejam: i) suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital, pretende alcançar fim ilícito; ou ii) requerida a averbação da notificação em registro público.

Pelo exposto, NOTIFICO a parte requerida para ciência da pretensão declinada na inicial.

EXPEÇA-SE mandado, via postal, para notificação da parte requerida.

Apresentado nos autos os instrumentos que comprovam a realização da interpelação, mediante consulta pelo Cartório deste Juízo, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que, cuidando-se de autos eletrônicos, não se mostra aplicável o disposto no artigo 729 do CPC, que prevê a entrega dos autos ao requerente.

Assim, retornando aos autos os instrumentos que comprovam a realização da notificação, venham os autos conclusos para extinção.

Expeça-se.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente*
03/07/2025 16:57

Recebidos os autos
03/07/2025 16:57

Recebida a emenda à inicial
01/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:53

Recebidos os autos
25/06/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/06/2025 15:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para NOTIFICAÇÃO (12226)
18/06/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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