05/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 20:05

Recebidos os autos
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:04

Outras decisões
17/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712378-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: MA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, MARCELO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando à penhora sobre o faturamento da empresa executada.

A penhora sobre faturamento empresarial reveste-se de natureza excepcional, porquanto pode comprometer a atividade econômica da empresa e, por consequência, atingir sua função social.

Assim, o deferimento da medida requer a demonstração de sua necessidade e adequação, bem como a existência de faturamento a ser penhorado.

No caso dos autos, não há, até o momento, comprovação de que a empresa executada encontra-se em funcionamento regular, tampouco foram apresentados elementos que indiquem a existência de faturamento atual ou recente.

Dessa forma, antes de apreciar o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que a executada se encontra em atividade regular, bem como apresentar ao menos indícios de que aufere faturamento, por meio de documentos que evidenciem sua movimentação econômica.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
18/06/2025 18:28

Recebidos os autos
18/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:28

Outras decisões
08/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:50

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:43

Recebidos os autos
14/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:23

Recebidos os autos
21/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:23

Outras decisões
16/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:05

Recebidos os autos
07/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:05

Outras decisões
07/11/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:24

Recebidos os autos
20/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:24

Outras decisões
02/08/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/07/2024 22:59

Recebidos os autos
01/07/2024 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de MA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:51

Decorrido prazo de MA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:51

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 20:09

Recebidos os autos
09/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:09

Outras decisões
26/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/04/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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