TJDFT - 0701116-39.2025.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:16
Publicado Decisão em 16/09/2025.
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16/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 17:16
Recebidos os autos
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12/09/2025 17:16
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JHON WESLEY DE ALCANTARA SOUSA - CPF: *33.***.*19-04 (AGRAVANTE)
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12/09/2025 12:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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10/09/2025 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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10/09/2025 14:56
Transitado em Julgado em 10/09/2025
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10/09/2025 14:55
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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10/09/2025 02:17
Decorrido prazo de JHON WESLEY DE ALCANTARA SOUSA em 09/09/2025 23:59.
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09/09/2025 02:18
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 08/09/2025 23:59.
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19/08/2025 18:19
Juntada de Certidão
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19/08/2025 02:17
Publicado Acórdão em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 13:19
Recebidos os autos
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12/08/2025 18:44
Conhecido o recurso de JHON WESLEY DE ALCANTARA SOUSA - CPF: *33.***.*19-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/08/2025 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2025 15:08
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/07/2025 15:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/07/2025 17:46
Recebidos os autos
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19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 16:15
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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18/07/2025 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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18/07/2025 12:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2025 02:15
Publicado Certidão em 30/06/2025.
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28/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 11:54
Juntada de Certidão
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26/06/2025 11:53
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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25/06/2025 21:24
Juntada de Petição de agravo interno
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25/06/2025 02:16
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0701116-39.2025.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JHON WESLEY DE ALCANTARA SOUSA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.
Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).
Na hipótese, os contracheques do recorrente (ID72859575) apontam remuneração bruta superior a R$ 10.200,00 reais, muito superior à média nacional.
Para análise da concessão da gratuidade de justiça não se pode equiparar aquele que não possui renda suficiente para suportar as despesas do processo com o que comprometeu seus rendimentos com empréstimos e outras despesas, porque isso desvirtuaria a finalidade da norma, que é promover o acesso ao Poder Judiciário aos reconhecidamente pobres, que não é o caso do recorrente.
Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Indefiro também o pedido de parcelamento das custas.
Concedo ao recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 31) Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
23/06/2025 13:08
Recebidos os autos
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23/06/2025 13:08
Gratuidade da Justiça não concedida a JHON WESLEY DE ALCANTARA SOUSA - CPF: *33.***.*19-04 (RECORRENTE).
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23/06/2025 11:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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13/06/2025 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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13/06/2025 13:01
Juntada de Petição de manifestações
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13/06/2025 02:16
Publicado Decisão em 13/06/2025.
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13/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 14:20
Recebidos os autos
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11/06/2025 14:20
Outras Decisões
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11/06/2025 14:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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09/06/2025 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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09/06/2025 15:01
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:38
Recebidos os autos
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09/06/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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