22/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:57

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0765141-31.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por LUCIANO HONORATO DA SILVA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/08/2025 17:35

Recebidos os autos
04/08/2025 17:35

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:25

Recebidos os autos
09/07/2025 18:25

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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