14/09/2025 23:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745985-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 17:29:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/08/2025 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 17:33

Recebidos os autos
04/08/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 17:57

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:48

Recebidos os autos
21/11/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2022 15:38

Recebidos os autos
21/11/2022 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/11/2022 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:23

Recebidos os autos
25/10/2022 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:21

Recebidos os autos
13/10/2022 16:21

Julgado improcedente o pedido
13/10/2022 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/10/2022 08:56

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 21:44

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:37

Recebidos os autos
01/09/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 22:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2022 22:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/08/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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