26/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 23/06/2025
26/06/2025 14:19

Transitado em Julgado em 23/06/2025
26/06/2025 14:14

Desentranhado o documento
23/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0723269-84.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ROSMANO VILA NOVA DE OLIVEIRA IMPETRANTE: IARLEYS RODRIGUES NUNES AUTORIDADE: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA O paciente, preso em flagrante, no dia 5.6.25, pelo crime de embriaguez ao volante, teve, na audiência de custódia, a prisão convertida em preventiva (ID 72759507, p. 44/7).

Alega o impetrante que o paciente, primário, não oferece risco à ordem pública.

Em 11.6.25, no plantão judicial, foi deferida a liminar (ID 72759735).

Ocorre que, um dia antes de impetrado o presente habeas corpus, distribuído em 11.6.25, foi impetrado, pela Defensoria Pública do Distrito Federal, o HC n. 0723049-86.2025.8.07.0000, com os mesmos pedidos e causa de pedir.

Naquele habeas corpus (n. 0723049-86.2025.8.07.0000), em 10.6.25, no final do expediente, foi deferida a liminar e determinada a soltura do paciente (ID 72742446 daqueles autos).

A mera reiteração de pedido, que se limita a reproduzir habeas corpus anterior, sem que apresentados novos fatos ou fundamentos, não pode ser admitida, em razão da litispendência.

Não se admite o habeas corpus, revogando-se a liminar deferida.

Intime-se.

Brasília-DF, 12 de junho de 2025.

Desembargador JAIR SOARES
13/06/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:03

Recebidos os autos
13/06/2025 16:03

Prejudicado o pedido de ROSMANO VILA NOVA DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-59 (PACIENTE)
13/06/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
11/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:12

Recebidos os autos
11/06/2025 13:12

Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 08:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/06/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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