11/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:29

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717388-20.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO FRANCISCO DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor da certidão de ID 245390897, decreto a revelia do requerido.

Entretanto, considerando-se que o Direito Público é indisponível, não se opera a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (arts. 344 e 345, II NCPC), tornando-se necessária, se o caso, a dilação probatória.

Assim, abra-se vista à parte autora acerca das alegações apresentadas pelo DF em ID 247551740, a qual recebo apenas na qualidade de manifestação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando os motivos e a relevância de sua produção.

Fica o Distrito Federal intimado a apresentar a integralidade do prontuário médico do autor acerca do caso concreto desde o ano de 2017, bem como os documentos e registros que possui sobre a questão.

I.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 18:56:34.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:15

Recebidos os autos
28/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:15

Outras decisões
27/08/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717388-20.2025.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROBERTO FRANCISCO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO FRANCISCO DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em "in albis" o prazo para a parte RÉ apresentar CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 12:01:55.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
06/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
12/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 14:37

Recebidos os autos
09/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:37

Outras decisões
06/06/2025 03:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/06/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 10:19

Recebidos os autos
04/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716849-63.2025.8.07.0000

Ebert Barreto Campos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Daniela Bastos e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0723172-84.2025.8.07.0000

Nelson Ferreira Mendes da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Lizandra de Almeida Ferreira Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0004320-02.2015.8.07.0001

Angelo Jose Ferreira

Angela Thaise Freire Ferreira

Advogado: Fernando de Carvalho e Albuquerque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0711153-46.2025.8.07.0000

Manoel Caetano dos Santos

Ana Caroline Pereira Lima

Advogado: Frederico de Almeida Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0756229-27.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Edizio de Matos Galvao Neto

Advogado: Saulo Silva do Espirito Santo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 15:31

Exibir Processo