11/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:37

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES MAGALHAES em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0709215-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CARTORIO DO 9.

OFICIO DE REGISTRO CIVIL,TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de informação prestada pelo oficial registrador do 9º Ofício de Registro Civil do DF acerca da duplicidade de assento de óbito em nome de Salviano Magalhães Souza, falecido em 10-12- 2023: a) o primeiro assento, ID 226911421 - Pág. 4, lavrado em 13-5-2024, por determinação da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria/CE, nos autos da ação de registro tardio, processo 0200465-51.2024.8.06.0160, proposta pelos filhos Eliesio Gonçalves Magalhães e Elisangela Gonçalves Magalhães; b) o segundo assento, ID 226911421 - Pág. 6, lavrado em 17-12-2024, por determinação da Vara de Registros Públicos, nos autos da ação de restauração de registro público, processo 0701190-03.2024.8.07.0015, tendo como requerentes os mesmos filhos Eliesio Gonçalves Magalhães e Elisangela Gonçalves Magalhães.

Intimados a se manifestar (ID 233508521 e ID 233508529), Eliesio Gonçalves Magalhães e Elisangela Gonçalves Magalhães, filhos do falecido, confirmaram a propositura da ação para registro tardio do óbito do pai na comarca de Santa Quitéria/CE, mas desconhecem a ação proposta neste juízo, que deu origem ao segundo registro de óbito.

Concordam com a anulação do segundo registro, ID 236280202.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, nos termos do parecer de ID 238740658. É o relatório.

Decido.

Os documentos de ID 226911421 - Pág. 4 e ID 226911421 - Pág. 6 comprovam a duplicidade dos assentos de óbito em nome Salviano Magalhães Souza, já que os dados relativos ao nome, naturalidade, filiação, CPF, data de nascimento e óbito são idênticos.

Ressalte-se, apenas, que o segundo registro apresenta dados mais completos, que devem ser reproduzidos no primeiro assento de óbito.

Assim, a fim de se evitar a multiplicidade registral, é necessário o cancelamento do segundo registro de óbito, lavrado indevidamente, e o suprimento parcial do primeiro para incluir as informações faltantes.

Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73 e artigo 205-A, § 1º, III, “a”, do Provimento do CNJ 177, de 15/8/2024, DEFIRO O PEDIDO para: 1- Cancelar o assento de óbito de Salviano Magalhães Souza de ID 226911421 - Pág. 6; 2- Suprir parcialmente o assento de óbito de Salviano Magalhães Sousa de ID 226911421 - Pág. 4 para acrescentar os seguintes dados: 2.1.

Hora do falecimento: 13h50; 2.2.

Lugar do falecimento: via pública, Monte Alegre, PI; 2.3.

Cor: parda 2.4.

Domicílio: Quadra 7, Conjunto I, Lote 2, Planaltina/DF, CEP:73.368-654; 2.5.

O nome do cônjuge sobrevivente, mesmo divorciado, e o cartório de casamento: Francisca Edneuza Gonçalves Magalhães; cartório de registro civil de Santa Quitéria/CE, livro B-7, folha 355, termo 1829, de 18-9-1987, divórcio realizado em 22-9-2023; 2.6.

Se o falecido deixou testamento conhecido: não; 2.7.

Se deixou filhos: deixou dois filhos: Elisângela Gonçalves Magalhães, nascida em 9-5-1997, e Eliesio Gonçalves Magalhães, nascido em 20-2-1988; 2.8.

Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos: não; 2.9.

Declaração de óbito 35947988-0, firmada pelo Dr.

Manoel P. de Sousa Júnior, CRM-4551/PI 2.10.

Causa morte: choque hipovolêmico hemorrágico, trauma torácico, traumatismo cranioencefálico, acidente de motocicleta (colisão).

Sem custas.

Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao oficial.

Certifique-se, nos autos do processo 0701190-03.2024.8.07.0015, que o registro de óbito lavrado com base na sentença proferida naqueles autos foi cancelada nos termos da presente sentença.

Junte-se esta sentença.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1
23/06/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 12:13

Recebidos os autos
22/06/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/06/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:15

Recebidos os autos
29/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/05/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES MAGALHAES em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ELIESIO GONCALVES MAGALHAES em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:10

Recebidos os autos
26/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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