12/09/2025 17:59

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:59

Juntada de comunicação
12/09/2025 17:49

Juntada de guia de recolhimento
12/09/2025 14:54

Expedição de Carta.
12/09/2025 13:51

Transitado em Julgado em 31/08/2025
12/09/2025 13:40

Recebidos os autos
12/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/09/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 12:40

Juntada de comunicação
08/09/2025 13:11

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:10

Juntada de comunicação
08/09/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:43

Juntada de Certidão
07/09/2025 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 23:54

Juntada de guia de recolhimento
05/09/2025 14:16

Expedição de Carta.
04/09/2025 23:28

Transitado em Julgado em 31/08/2025
04/09/2025 20:43

Recebidos os autos
04/09/2025 20:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 17:16

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:53

Expedição de Ofício.
31/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:24

Recebidos os autos
15/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual
15/08/2025 15:38

Desentranhado o documento
15/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:30

Recebidos os autos
15/08/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/08/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
15/08/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:00

Juntada de laudo
14/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:26

Juntada de Ofício
12/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0729754-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Tendo em vista o teor do ofício da PMDF anexo, que informa a não apresentação da testemunha EDER ALVES DOS SANTOS à audiência em razão de atestado médico.

Nesses termos, de ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, faço remessa dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e às defesas para ciência/manifestação.

Planaltina/DF, 8 de agosto de 2025.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
08/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:06

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:23

Juntada de comunicação
25/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 22:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 16:37

Juntada de comunicação
23/07/2025 16:34

Juntada de Ofício
23/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/07/2025 17:35

Expedição de Ofício.
22/07/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:59

Recebidos os autos
11/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho (Juízo das Garantias) Número do processo: 0729754-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO DA CUNHA SOBRINHO, RAFAEL SILVA DOS REIS DESPACHO Trata-se de petição apresentada pela defesa de THIAGO DA CUNHA SOBRINHO, nos autos da presente ação penal, por meio da qual se pleiteia, com fundamento em garantias constitucionais e legais, o imediato encaminhamento do custodiado a unidade hospitalar pública para retirada cirúrgica de projétil de arma de fogo alojado em sua perna, em razão de quadro clínico que apontaria risco de agravamento infeccioso e ameaça à sua integridade física. É o relatório.

DECIDO.

A pretensão formulada pela defesa envolve a análise de condições de custódia do réu, especificamente no que tange ao seu atendimento médico no sistema prisional.

A matéria, por sua natureza, insere-se no âmbito da execução penal, ainda que o acusado se encontre na condição de preso provisório, cabendo sua análise e eventual deliberação ao Juízo competente da Vara de Execuções Penais.

Nos termos do art. 14 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), “a assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico”.

Trata-se de dever legal imposto ao Estado, a ser viabilizado e fiscalizado no curso da execução penal, por meio das vias próprias e perante o juízo competente.

Assim, considerando a ausência de competência deste Juízo para deliberar sobre providências médicas relativas ao custodiado, intime-se a defesa para que promova a distribuição do pedido perante a Vara de Execuções Penais (SEEU).

Intime-se a Defesa de THIAGO para apresentação de resposta à acusação e juntada de procuração, para saneamento do feito.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
24/06/2025 13:52

Recebidos os autos
24/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2025 17:39

Recebidos os autos
16/06/2025 17:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
16/06/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
15/06/2025 16:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
15/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 15:20

Desentranhado o documento
11/06/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
11/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 06:21

Recebidos os autos
11/06/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 06:21

Declarada incompetência
10/06/2025 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
06/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
06/06/2025 17:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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