TJDFT - 0701904-51.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 15:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/08/2025 02:43
Publicado Despacho em 12/08/2025.
-
09/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701904-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Apreensão (10025) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: R.
E.
ENGENHARIA LTDA e outros DESPACHO As partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e utilidade para a solução da lide e indicando o seu objeto, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Após, ao MP.
Isto feito, voltem os autos conclusos para saneamento, ocasião em que será apreciada a cota de id. 244519675.
I.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
06/08/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:40
Recebidos os autos
-
06/08/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/07/2025 11:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/07/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 08:25
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:20
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 15:44
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2025 02:37
Publicado Edital em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 15:35
Expedição de Edital.
-
04/04/2025 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:25
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 15:25
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
-
21/03/2025 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/03/2025 19:41
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 16:37
Recebidos os autos
-
11/03/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 16:37
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR)
-
21/02/2025 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/02/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 11:59
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 02:33
Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA MENDES em 06/12/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
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14/10/2024 02:26
Publicado Edital em 14/10/2024.
-
11/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 18:27
Expedição de Edital.
-
02/10/2024 17:44
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 17:44
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
-
02/10/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 23:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/09/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 01:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/09/2024 08:49
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
08/09/2024 03:10
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
08/09/2024 03:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/09/2024 21:10
Juntada de Certidão
-
07/09/2024 02:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/09/2024 01:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 08:52
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/08/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 01:45
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/08/2024 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2024 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2024 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2024 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2024 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2024 16:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2024 16:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2024 07:30
Recebidos os autos
-
12/08/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 07:30
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
-
24/07/2024 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/07/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 04:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 21:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 03:29
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
09/04/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:59
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/04/2024 02:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/03/2024 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2024 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2024 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 16:27
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/03/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/03/2024 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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