11/09/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ALLAN AGUIAR DUPIN em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 5.078-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS O Dr.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Exmo.

Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) nº 0716776-88.2025.8.07.0001, movida por REQUERENTE: MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA contra REQUERIDO: CARLOS ALLAN AGUIAR DUPIN, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de CARLOS ALLAN AGUIAR DUPIN - CPF: *86.***.*11-87 (REQUERIDO), para recolher custas finais, no valor de R$ 62,73, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 1 de setembro de 2025.

Eu, NAOMI HANDARA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN BUENO, Estagiário Cartório, expeço o presente, por determinação do MM.

Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente.

IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
01/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:26

Recebidos os autos
01/09/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
31/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de CARLOS ALLAN AGUIAR DUPIN em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:47

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, decreto a rescisão do contrato de locação e condeno o Réu ao pagamento dos encargos locatícios vencidos e vincendos até a retomada do bem, com exceção de honorários contratuais.

Juros, correção e multa, conforme contrato.

Fica autorizada a compensação de débitos com a caução.

Defiro a retomada do imóvel pela parte autora, nomeando-a como depositária dos bens móveis encontrados no local, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

A diligência deverá ser realizada por oficial de justiça que certificará os bens deixados no local.

Findo o referido prazo e não sendo retirados os bens pelo Réu, fica autorizada a destinação ou descarte, conforme conveniência da Requerente.

Fica julgado o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo Requerido, este último fixado em 10% sobre a condenação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/08/2025 20:41

Recebidos os autos
04/08/2025 20:41

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 22:10

Recebidos os autos
14/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/07/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CARLOS ALLAN AGUIAR DUPIN em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:49

Expedição de Mandado.
03/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 20:21

Recebidos os autos
29/05/2025 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2025 21:36

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALLAN AGUIAR DUPIN em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALLAN AGUIAR DUPIN em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:53

Recebidos os autos
03/04/2025 15:53

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2025 22:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 17:42

Recebidos os autos
01/04/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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