17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700498-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA VILMA SILVA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025.

JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
15/09/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:29

Recebidos os autos
15/09/2025 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/09/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025 14:46

Recebidos os autos
21/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2025 20:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 23:26

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:23

Recebidos os autos
29/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 14:14

Recebidos os autos
28/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 23:23

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 13:51

Recebidos os autos
22/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:51

Outras decisões
08/01/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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