08/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 02:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703451-30.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO TAMIETTI DURAES EXECUTADO: JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA, JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 DECISÃO A parte executada comprovou documentalmente que o montante penhorado via SISBAJUD possui origem de verba de natureza salarial de caráter alimentar (demonstrativo de pagamento de seguro-desemprego e extrato bancário - Id 246004466).

Com efeito, a interpretação do artigo 833, IV do CPC, aponta para a impossibilidade da penhora da verba de seguro-desemprego, em virtude da natureza alimentar que se destina a fortalecer a dignidade da pessoa humana.

Acolho, portanto, a petição formulada pela parte devedora e, por conseguinte, determino a expedição de ofício de transferência do valor bloqueado para a conta bancária de titularidade do peticionante indicada no extrato colacionado ao aludido ID de 246004466.

Após a expedição do ofício, intime-se a entidade exequente para indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/08/2025 18:14

Recebidos os autos
28/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:48

Recebidos os autos
28/08/2025 17:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703451-30.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO TAMIETTI DURAES EXECUTADO: JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA, JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 DESPACHO A considerar a existência de ordens SISBAJUD "Teimosinha" 30 dias em andamento desde 23/07/2025 (ID 243821428), sem qualquer resposta automatizada da integração PJe/CNJ quanto aos resultados preliminares, assinalo 10 dias ao Exequente a fim de que se manifeste sobre o petitório do Executado deduzido via NAJPAR a partir do ID 244704570, oportunidade em que poderá, acaso deseje, ofertar proposta à parte contrária para solvência do débito.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
05/08/2025 15:18

Recebidos os autos
05/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703451-30.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO TAMIETTI DURAES EXECUTADO: JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA, JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 DESPACHO Nos termos do 782, § 3º do CPC, pelo Juízo restou promovida, por intermédio do portal “https://experian-serasajud-front-br-serasajud.f.apps.experian.com/cadastrar-ordem”, a ordem de negativação do(s) Devedor(es) no que tange ao débito perseguido nos autos.

Anexado o documento comprobatório da negativação em tela após o prazo de 05 dias, promova-se a inserção nos autos do devido alerta da providência efetivada (Inclusão Serasajud).

Dado o lapso temporal decorrido desde a última pesquisa SISBAJUD, determino a renovação da diligência em face dos devedores na modalidade Teimosinha por 30 dias.

Despacho automaticamente enviado à publicação ao DJe.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 23:34

Recebidos os autos
25/04/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/01/2025 00:18

Recebidos os autos
28/01/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703451-30.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO TAMIETTI DURAES EXECUTADO: JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA, JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 DESPACHO Atenda-se o pedido do Causídico do Requerente (ID 213918625), desentranhando-se o documento por ele equivocadamente juntado ao ID 213907177.

Em seguida, devolvam-se os autos à tarefa "AGUARDAR RESULTADO SISBAJUD", conforme protocolo de ID 214152947.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
14/10/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 14:23

Desentranhado o documento
12/10/2024 10:02

Recebidos os autos
12/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 21:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/10/2024 18:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 14:28

Recebidos os autos
07/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
19/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
23/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
12/12/2023 19:41

Recebidos os autos
12/12/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de RODRIGO TAMIETTI DURAES em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703451-30.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RODRIGO TAMIETTI DURAES EXECUTADO: JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA, JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente de constrição via SNIPER de bens porventura existentes em nome dos executados (ID 171027531).

Insta asseverar inicialmente que, conquanto incumba ao magistrado o dever de cooperação (CPC, art. 6º) para a plena satisfação da pretensão executória, também lhe incumbe o dever de conduzir o processo de forma a evitar a prática de atos inúteis ou sem eficácia concreta.

Alinhavada essa premissa, cabe salientar que a integração de sistemas ao SNIPER restringe-se, por ora, à Receita Federal, TSE, CGU, ANAC, CNJ e Tribunal Marítimo.

Diante disso, tal sistema não revela – no presente momento – potencial de atingir o objetivo pretendido, que é a busca por bens em nome do devedor.

No mesmo sentido, é o entendimento sufragado pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, segundo a qual se trata hodiernamente de medida sem efetividade (Acórdão 1660839, 07386893720228070000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/2/2023, publicado no DJE: 15/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) .

Dito isso, conclui-se que o pedido sob exame consubstancia medida nitidamente inócua e que, portanto, não merece prosperar.

Ante o exposto, INDEFIRO o pleito formulado sob ID 171027531.

No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento da presente demanda.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
21/09/2023 16:46

Recebidos os autos
21/09/2023 16:46

Indeferido o pedido de RODRIGO TAMIETTI DURAES - CPF: *40.***.*22-49 (AUTOR)
05/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO TAMIETTI DURAES em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703451-30.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RODRIGO TAMIETTI DURAES EXECUTADO: JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA, JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 DESPACHO A quantia bloqueada via SISBAJUD na modalidade "Teimosinha" é ínfima à satisfação ao menos parcial do débito exequendo, razão pela qual, nos termos do art 836 do CPC, procedi ao respectivo desbloqueio.

Dessarte, assinalo 10 dias ao Credor a fim de que requeira o que entender consentâneo ao avanço de sua pretensão.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e Assinado Digitalmente*
03/08/2023 13:35

Recebidos os autos
03/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:09

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:51

Recebidos os autos
09/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/04/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
22/03/2023 18:26

Recebidos os autos
22/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:00

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:56

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:46

Expedição de Mandado.
02/03/2023 09:16

Recebidos os autos
02/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
01/03/2023 04:23

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 03:19

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 09:44

Recebidos os autos
25/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 23:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/02/2023 10:15

Recebidos os autos
24/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:58

Recebidos os autos
23/02/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
22/02/2023 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2023 15:17

Recebidos os autos
22/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 19:01

Expedição de Mandado.
17/01/2023 18:58

Expedição de Mandado.
22/12/2022 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2022 21:13

Recebidos os autos
12/12/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:21

Transitado em Julgado em 01/12/2022
12/12/2022 11:04

Recebidos os autos
12/12/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/12/2022 09:51

Decorrido prazo de JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de RODRIGO TAMIETTI DURAES em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
10/10/2022 15:02

Recebidos os autos
10/10/2022 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 15:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/09/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JHONIE STANLEY FARIAS DA SILVA *29.***.*51-47 em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
02/09/2022 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 00:25

Recebidos os autos
01/09/2022 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 21:53

Expedição de Mandado.
13/06/2022 21:51

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:08

Recebidos os autos
10/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 21:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703870-65.2022.8.07.0003

Frederico Dunice Pereira Brito

Luis Paulo de Oliveira

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2022 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0730461-88.2023.8.07.0016

Michelle Elnour

Distrito Federal

Advogado: Michelle Elnour

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0703179-12.2017.8.07.0008

Domingos Savio Reis de Araujo

Comercial de Moveis Fernandes e Melo Ltd...

Advogado: Patricia Magalhaes Lorentz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2017 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0732081-38.2023.8.07.0016

Josue Costa Nascimento

Detran Df Departamento de Transito do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0711127-44.2022.8.07.0003

Enilton dos Santos Bispo

Alan Valente Lima

Advogado: Enilton dos Santos Bispo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2022 16:59

Exibir Processo