12/09/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:26

Recebidos os autos
19/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:00

Recebidos os autos
22/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713181-81.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS FREIRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação da autora ao laudo judicial de ID 235818861, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois a impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 239043534.

Intime-se a requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/06/2025 13:42

Recebidos os autos
24/06/2025 13:42

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS FREIRES - CPF: *83.***.*87-15 (AUTOR)
11/06/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2025 18:00

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2025 03:17

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:05

Recebidos os autos
16/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:39

Juntada de Petição de laudo
13/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:00

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:30

Recebidos os autos
21/03/2025 13:30

Outras decisões
21/03/2025 13:30

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 13:30

Nomeado perito
17/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
15/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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