12/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:14

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:30

Recebidos os autos
16/07/2025 12:30

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:14

Recebidos os autos
01/07/2025 16:14

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752505-33.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DAMIAO ALEIXO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos o processo administrativo solicitado ou comprovar que este ainda não foi instaurado.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:49:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2025 19:09

Recebidos os autos
27/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2025 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:19

Recebidos os autos
02/06/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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