TJDFT - 0702206-94.2025.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN FRANCA FERREIRA JUNIOR

CPF *51.***.*59-82

Advogados

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 32308/DF

CPF *10.***.*70-04

ANA CAROLINA DE AZEVEDO

OAB: 58610/DF

CPF *51.***.*28-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0007-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/09/2025 09:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2025 14:34

    Juntada de guia de recolhimento

  • 29/08/2025 10:00

    Juntada de carta de guia

  • 28/08/2025 08:47

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 14:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 25/08/2025 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2025 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 11:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 22/08/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 11:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/08/2025 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 21/08/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2025 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 22:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 22:00

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2025 17:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 14/08/2025 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2025 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2025 17:58

    Desentranhado o documento

  • 14/08/2025 08:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 18:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 12/08/2025 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2025 03:07

    Publicado Certidão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    De ordem do MM.

    Juiz, DR.

    ARAGONÊ NUNES FERNANDES, intimo IVAN FRANCA FERREIRA JUNIOR, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo legal.

  • 05/08/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2025 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 19:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 15:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 16/07/2025 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 17:02

    Juntada de gravação de audiência

  • 16/07/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 03:03

    Publicado Certidão em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 12/07/2025 00:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2025 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 20:56

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 15:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 01/07/2025 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 19:28

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/06/2025 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 26/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2025 15:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 21/06/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2025 15:48

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/06/2025 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 16:57

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 11/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 10:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 10/06/2025 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 14:58

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 02/06/2025 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2025 17:23

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 28/05/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2025 19:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 26/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 23:16

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 21/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 03:22

    Publicado Despacho em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 18/05/2025 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 12:40

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 15/05/2025 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 13:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 15/05/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 10:58

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 15/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 19:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 14/05/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 19:44

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:08

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/05/2025 21:31

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 21:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/05/2025 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 13/05/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:10

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 13/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 07:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juiz. da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Brazlândia

  • 05/05/2025 07:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/05/2025 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 09:32

    Juntada de mandado de prisão

  • 02/05/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2025 13:14

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 02/05/2025 13:11

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/05/2025 13:11

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/05/2025 13:11

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 02/05/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 10:10

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/05/2025 07:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2025 06:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2025 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2025 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 20:44

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/05/2025 17:19

    Juntada de laudo

  • 01/05/2025 10:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/05/2025 09:00

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 01/05/2025 07:05

    Expedição de Notificação.

  • 01/05/2025 07:05

    Expedição de Notificação.

  • 01/05/2025 07:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/05/2025 07:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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