05/09/2025 03:00

Publicado Edital em 05/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:14

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL USUCAPIÃO (EVENTUAIS INTERESSADOS) Prazo: 20 dias úteis A Dra.

LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo n° 0716048-66.2024.8.07.0006, proposta por URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (CNPJ: 09.***.***/0001-25) e, em sede de pedido contraposto, por EMILIA MONTEIRO ANDRADE (CPF: *24.***.*21-53); respectivamente contra EMILIA MONTEIRO ANDRADE (CPF: *24.***.*21-53) e URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (CNPJ: 09.***.***/0001-25).

OBJETIVO: CITAÇÃO de eventuais interessados, para que tomem ciência da presente ação de usucapião referente ao imóvel: Lote nº 14 conjunto nº 07 do parcelamento conhecido por “Fraternidade”, conforme matrícula nº 22.694 do 7° Ofício de Registro de Imóveis do DF, e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo contestado o pedido, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

Desnecessária a atuação da Curadoria Especial.

SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Eu, ISABELA ARANTES FREITAS Servidor Geral o digitei e eu Diretor(a) de secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

O QUE CUMPRA, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 13/08/2025 13:40.

MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretor(a) de Secretaria
29/08/2025 08:04

Expedição de Edital.
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ALICE JOSE DOS REIS em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de YUKY KATSUKY COELHO DE CASTRO TAKAMATSU em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE SOUSA FILHO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de RAIONAN SOUZA ANDRADE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de VIVIANE ALVES DE SOUZA GUIMARAES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de LEONI ARAUJO GUIMARAES JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de ARLETHE MARA DE SOUSA E SILVA ANDRADE em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:36

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716048-66.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: EMILIA MONTEIRO ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré, em sede de defesa, formula pedido de declaração de usucapião da área objeto da ação reivindicatória.

Determina o art. 343 do CPC que: Art. 343.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. (...) § 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. (...) A parte ré sustenta a usucapião como fato impeditivo ao pedido reivindicatório formulado pelo autor.

Assim, há conexão entre o pedido reconvencional e a matéria de defesa.

No que toca a ampliação das partes originárias, o art. 343, § 3º, do CPC expressamente prevê essa possibilidade.

Além disso, cabível a solução dessa questão em um processo.

Diante do texto legal, revejo o meu posicionamento anterior a respeito da questão, tendo em vista que a identidade de partes não mais é requisito para o acolhimento da reconvenção.

Acolho o pedido reconvencional.

Anote-se.

A parte autora fica intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à reconvenção e réplica no prazo de 15 dias.

Incluam-se como interessados os confinantes: Arlethe e José Andrade (Conjunto 7 Lote 12), Raionan e Yuky Katsuky (Conjunto 7 Lote 16) e Viviane Alves e Leoni Araújo (Conjunto 8 Lote 13), todos do Loteamento Condomínio Residencial Fraternidade – Sobradinho – DF – CEP 73.105-905.

Cite-se conforme dados informados ao Id 237941655.

Pelo novo rito da ação de usucapião, a União e o Distrito Federal não mais devem ser intimadas para manifestar interesse na causa.

Além disso, o pedido de usucapião versa sobre imóvel situado em loteamento urbano regularizado.

Indefiro esse pedido.

Intime-se o Ministério Público para que diga se tem interesse no processamento da reconvenção.

Deverá ser expedido edital para citação dos eventuais interessados, mas somente após a citação de todos os confinantes.

Prazo do edital: 20 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
23/06/2025 12:24

Recebidos os autos
23/06/2025 12:24

Deferido o pedido de EMILIA MONTEIRO ANDRADE - CPF: *24.***.*21-53 (REQUERIDO).
04/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/06/2025 21:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de EMILIA MONTEIRO ANDRADE em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:58

Recebidos os autos
10/04/2025 07:58

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/03/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 10:47

Juntada de Petição de reconvenção
06/03/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/12/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 14:33

Recebidos os autos
18/11/2024 14:33

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
04/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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