06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709168-85.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 16:17:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 242465832 Petição Inicial Petição Inicial 25071109232105600000220352987 242465833 02 - procurações Procuração/Substabelecimento 25071109232142700000220352988 242465835 04 - escritura união estavel Documento de Comprovação 25071109232203600000220352990 242465836 05 - contrato compra e venda Documento de Comprovação 25071109232238200000220352991 242465837 06 - escritura compra e venda Documento de Comprovação 25071109232279800000220352992 242465838 07 - matrícula Documento de Comprovação 25071109232315900000220352993 242465839 08 - FichaCadastral imóvel Documento de Comprovação 25071109232352400000220352994 242465840 09 - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ITBI Documento de Comprovação 25071109232378900000220352995 242465841 10 - ITCD pago Documento de Comprovação 25071109232407500000220352996 242465842 11 - Pauta IPTU Documento de Comprovação 25071109232438200000220352997 242465843 12 - requerimento original ITBI Documento de Comprovação 25071109232467600000220352998 242465844 13 - rascunho escritura Documento de Comprovação 25071109232494600000220352999 242467145 14 - resposta negando guia Documento de Comprovação 25071109232521100000220353000 242467147 15 - email negando guia Documento de Comprovação 25071109232547600000220353002 242467148 16 - certidão de inexistir processo impugnação Documento de Comprovação 25071109232578300000220353003 242467149 17 - afirmação incorreta feita pelo DF Documento de Comprovação 25071109232608100000220353004 242467151 18 -peças principais 0725030-39 Documento de Comprovação 25071109232667200000220353006 243451744 Decisão Decisão 25072115204411300000221228241 243451744 Decisão Decisão 25072115204411300000221228241 243707033 Comprovante Certidão 25072307371405000000221452367 243854825 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25072403150068200000221583616 244723236 Petição Petição 25073115122016500000222352821
05/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:18

Recebidos os autos
04/08/2025 16:18

Deferido o pedido de ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO - CPF: *98.***.*07-20 (AUTOR).
03/08/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 07:37

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 15:20

Recebidos os autos
21/07/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
19/07/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 15:33

Recebidos os autos
11/07/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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