01/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710160-46.2025.8.07.0018 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: BENILDA MENDES DE OLIVEIRA Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda de ID 247302578.

Retifique-se a classe processual para procedimento comum cível.

Retire-se o sigilo imposto nas peças que acompanham a emenda (ID 247302578), pois não há pedido de sigilo processual e não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos do artigo 1.048, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a autora possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade, e concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.

Fica o réu, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2025 16:18

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2025 15:53

Recebidos os autos
27/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:52

Recebida a emenda à inicial
22/08/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710160-46.2025.8.07.0018 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo ativo: BENILDA MENDES DE OLIVEIRA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos informações encaminhadas a esta serventia pelo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado para a parte autora emendar a inicial.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 12:51:01.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
06/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
31/07/2025 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:19

Recebidos os autos
28/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:19

Concedida a tutela provisória
28/07/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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