23/07/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:29

Recebidos os autos
22/07/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
21/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 19:14

Transitado em Julgado em 14/07/2025
17/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:14

Recebidos os autos
14/07/2025 14:14

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor o numero de telefone para contato no DISTRITO FEDERAL dos depositários nomeados no ID n. 240832731.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 14:13:32.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
27/06/2025 14:37

Recebidos os autos
27/06/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível do Gama
27/06/2025 08:52

Recebidos os autos
27/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
27/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/06/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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