29/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
22/08/2025 15:58

Recebidos os autos
22/08/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:46

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:39

Recebidos os autos
24/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/07/2025 14:47

Recebidos os autos
11/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 03:37

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré, UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, se abstenha de cancelar o plano de saúde da autora, TELMANARA DE PADUA FREITAS (apólice nº 0 994 1402 25265700-7), ou, caso o cancelamento já tenha sido efetivado, que o reative imediatamente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação desta decisão, mantendo-o hígido em todas as suas cláusulas e condições contratuais originárias, inclusive quanto à rede credenciada, coberturas e demais especificações, enquanto perdurar o tratamento médico oncológico da autora, até sua efetiva alta médica, assegurando, assim, a continuidade integral dos cuidados assistenciais prescritos.

Deverá a ré, outrossim, proceder à emissão regular e tempestiva dos boletos de cobrança das mensalidades, nos valores contratualmente previstos, a fim de viabilizar o adimplemento pela autora e a manutenção da relação contratual.

Fixo multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento desta decisão, limitada, inicialmente, ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de sua majoração ou da adoção de outras medidas coercitivas em caso de recalcitrância.

Considerando a manifestação de desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação e visando à celeridade e à economia processual, deixo, por ora, de designar a referida audiência, o que não obsta sua realização em momento processual oportuno, caso haja manifestação de interesse de ambas as partes ou se este Juízo entender pertinente.

Expeça-se mandado para ser cumprido por Oficial de Justiça.

CITE-SE E INTIME-SE a parte ré, UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.

No mais, considerando se tratar de uma questão urgente, DEFIRO, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/06/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:27

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:28

Recebidos os autos
13/06/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a TELMANARA DE PADUA FREITAS - CPF: *40.***.*67-04 (AUTOR).
13/06/2025 18:28

Concedida a tutela provisória
13/06/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/06/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:16

Recebidos os autos
11/06/2025 19:16

Declarada incompetência
11/06/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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