17/09/2025 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/09/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 12:33

Juntada de Ofício
11/09/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0731803-14.2025.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: PAULO SCALIA NETO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em audiência (ID 249159718), a Defesa de PAULO SCALIA NETO pugnou pela revogação da prisão preventiva, em razão do tempo de prisão provisória, do término da instrução criminal e da insuficiência do conjunto probatório.

Através das petições de IDs 249268470 e 249268480, o Ministério Público validou os argumentos da Defesa e pediu a absolvição de PAULO.

Decido.

Primeiramente, é forçoso salientar que a prisão em comento foi fundamentada a partir do cruzamento de vários elementos de informação que a antecederam.

Até então, os indícios reunidos apontavam para o concurso de PAULO SCALIA NETO no crime descrito na denúncia.

Finda a instrução, os dados informativos não foram confirmados em juízo.

Nesse cenário, estão abalados os pressupostos legais que embasaram a segregação cautelar ora questionada, o que acarreta a imediata concessão de liberdade ao requerente.

Desta forma, REVOGO a prisão preventiva de PAULO SCALIA NETO.

Expeça-se alvará de soltura.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

Intime-se.

Aguardem-se as alegações finais da Defesa.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
10/09/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/09/2025 18:05

Juntada de Alvará de soltura
10/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 16:58

Recebidos os autos
10/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/09/2025 16:58

Revogada a Prisão
10/09/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/09/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 19:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:00

Juntada de comunicação
26/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:51

Expedição de Mandado.
26/08/2025 18:17

Recebidos os autos
26/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/08/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/08/2025 12:56

Juntada de comunicação
21/08/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:22

Juntada de comunicação
18/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:35

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:26

Juntada de consulta siapen
18/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
18/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 09:39

Recebidos os autos
18/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/08/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 10:22

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:48

Recebidos os autos
12/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual
08/08/2025 11:54

Desentranhado o documento
08/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 03:12

Publicado Edital em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7.128-2, 7º ANDAR, ALA C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0731803-14.2025.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO SCALIA NETO, KAUA DA SILVA LIMA Inquérito n. 314/2025 da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro Velho) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0731803-14.2025.8.07.0001, em que é réu KAUA DA SILVA LIMA, CI n.º 36379137 SSP/DF, CPF n.º *20.***.*86-09, filho de NIVALDO MARIANO LIMA JUNIOR e de FABENE LUCIA DA SILVA, natural de SÃO PAULO - SP, nascido aos 25/12/1995, denunciado como incurso no artigo 155, § 4°, I e IV, do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DANIEL RODRIGUES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2025.
05/08/2025 19:11

Juntada de consulta siapen
05/08/2025 19:11

Desentranhado o documento
05/08/2025 19:09

Expedição de Edital.
05/08/2025 19:08

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:07

Recebidos os autos
05/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:30

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:27

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/07/2025 10:48

Recebidos os autos
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
17/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara Criminal de Brasília
17/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara Criminal de Brasília
17/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 14:33

Recebidos os autos
12/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:01

Expedição de Notificação.
27/06/2025 17:01

Expedição de Notificação.
27/06/2025 17:01

Expedição de Notificação.
27/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:12

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 17:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
18/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 6ª Vara Criminal de Brasília
17/06/2025 18:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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