13/08/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726203-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: EULER FABRICIO MARQUES PESSOA REU: CLARICE CLARA PACHECO, ANDRE DE FREITAS PACHECO SENTENÇA 1.

Cuida-se de Ação de Liquidação por Arbitramento proposta por EULER FABRICIO MARQUES PESSOA, em desfavor de CLARICE CLARA PACHECO e, ANDRE DE FREITAS PACHECO. 2.

Ao ID 245472739, o autor manifesta desistência da presente ação e, pleiteia a sua homologação. 3.

Intimados os réus para se manifestarem acerca do pedido de desistência apresentado pelo autor, estes concordaram com o pleito e, o réu ANDRE DE FREITAS PACHECO, requereu as benesses da gratuidade de justiça, juntando documentos (ID 242742864 e seguintes). 4.

Veio o feito à conclusão. 5. É o relatório.

Decido. 6.

Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu ANDRÉ DE FREITAS PACHECO, os quais terão efeitos ultrativos. 7.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado no ID 245472739 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 8.

Dispenso a parte autora do pagamento das custas remanescentes, em face do disposto no artigo 195, I, do Provimento Geral da Corregedoria deste E.

TJDFT.

Sem honorários. 9.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Registre-se, desde já, o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal.

Se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 15:18

Recebidos os autos
08/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:18

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:29

Recebidos os autos
07/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:29

Outras decisões
06/08/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:43

Recebidos os autos
12/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:43

Nomeado perito
10/07/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726203-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: EULER FABRICIO MARQUES PESSOA REU: CLARICE CLARA PACHECO, ANDRE DE FREITAS PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante da natureza do objeto da liquidação, impõe-se a realização desta por arbitramento. 2.

Deste modo, intimem-se as partes, para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, ou optar pela realização de perícia, nos termos do artigo 510 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
13/06/2025 15:52

Recebidos os autos
13/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:52

Recebida a emenda à inicial
13/06/2025 15:17

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
13/06/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:19

Recebidos os autos
09/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/06/2025 16:50

Processo Desarquivado
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
02/01/2023 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:41

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:25

Recebidos os autos
12/12/2022 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2022 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 18:34

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:21

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:58

Recebidos os autos
28/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:03

Recebidos os autos
21/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 18:02

Recebidos os autos
07/02/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/02/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 10:52

Expedição de Certidão.
27/01/2022 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 07:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 14:58

Recebidos os autos
19/01/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/01/2022 11:09

Expedição de Certidão.
18/01/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
14/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
13/01/2022 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 15:41

Recebidos os autos
12/01/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/01/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 18:11

Recebidos os autos
10/01/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/01/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:10

Recebidos os autos
10/12/2021 13:10

Julgado procedente o pedido
03/12/2021 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/12/2021 16:30

Recebidos os autos
03/12/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/12/2021 16:49

Juntada de ata
02/12/2021 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2021 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:19

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
28/11/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 16:45

Expedição de Mandado.
19/11/2021 13:43

Recebidos os autos
19/11/2021 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/11/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 14:18

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:00

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2021 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2021 15:59

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 15:37

Recebidos os autos
13/10/2021 15:37

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/10/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:22

Recebidos os autos
22/09/2021 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2021 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/09/2021 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:25

Recebidos os autos
15/09/2021 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:21

Publicado Despacho em 09/09/2021.
09/09/2021 17:21

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
03/09/2021 15:10

Recebidos os autos
03/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/08/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 14:35

Recebidos os autos
30/08/2021 14:35

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/08/2021 12:34

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:19

Expedição de Certidão.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 17:43

Recebidos os autos
25/08/2021 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/08/2021 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 14:36

Recebidos os autos
25/08/2021 14:36

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/08/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 07:59

Recebidos os autos
20/08/2021 07:59

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 17:05

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/08/2021 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 16:31

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:14

Recebidos os autos
16/08/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/08/2021 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:34

Recebidos os autos
12/08/2021 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 13:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 12:16

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 18:51

Recebidos os autos
27/07/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 18:51

Concedida em parte a Medida Liminar
27/07/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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