08/08/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
02/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 03:38

Decorrido prazo de SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:27

Recebidos os autos
17/07/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/07/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 14:52

Recebidos os autos
08/07/2025 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
07/07/2025 14:17

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137)
07/07/2025 14:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716463-12.2025.8.07.0007 Classe judicial: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: S.

S.

C.

F.

E.

I.

REQUERIDO: N.

C.

R.

D.

S.

DECISÃO Trata-se de pedido de busca e apreensão, baseado §12 do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, em que o autor S.

S.

C.

F.

E.

I. formula em desfavor de N.

C.

R.

D.

S. , devidamente qualificado(a) nos autos.

Salienta-se que a medida liminar foi deferida no processo nº 5354404-39.2025.8.09.0162, que tramita perante a 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões da Comarca de Valparaíso/GO, em relação ao objeto veículo VEÍCULO MARCA: HYUNDAI, MODELO: ELANTRA GLS 2.0 16V FLEX AUT., PLACA: OVP5890, CHASSI: KMHDH41GBEU012847, COR: BRANCA, ANO/MODELO: 2013 /2014, RENAVAM: *10.***.*44-08.

Este Juízo entende que pedidos desta natureza devem tramitar na Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal, Resolução do Pleno n. 8, 25/07/2023, cujo procedimento pode ser acessado no site https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria.

Observa-se ainda que o veículo é um objeto itinerante, que pode ser transferido com facilidade para as diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal ou fora, e consequentemente, pode interferir na competência jurisdicional e também na definição do autor para onde peticionará cada vez que o bem for localizado em região diferente.

Assim, diante do pedido, determino a distribuição do processo à Vara de Precatórias.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/07/2025 12:42

Classe retificada de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/07/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 17:37

Recebidos os autos
03/07/2025 17:37

Declarada incompetência
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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