05/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:39

Recebidos os autos
03/09/2025 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714721-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHONETE LUCAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/07/2025 11:08

Recebidos os autos
21/07/2025 11:08

Deferido o pedido de GASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
16/07/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE LUCAS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
07/06/2025 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 12:16

Recebidos os autos
27/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/02/2025 18:22

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 13:22

Recebidos os autos
18/02/2025 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2025 14:02

Processo Desarquivado
14/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 10:40

Arquivado Definitivamente
04/01/2022 10:40

Transitado em Julgado em 25/11/2021
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE LUCAS LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de GASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Sentença em 03/11/2021.
03/11/2021 02:25

Publicado Sentença em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:41

Recebidos os autos
27/10/2021 09:41

Homologada a Transação
25/10/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:28

Expedição de Mandado.
23/08/2021 15:31

Recebidos os autos
23/08/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2021 16:08

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 17:35

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:27

Recebidos os autos
30/06/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/06/2021 17:44

Recebidos os autos
22/06/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2021 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 17:01

Expedição de Mandado.
01/06/2021 17:06

Recebidos os autos
01/06/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/05/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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