22/08/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 22:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:30

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO DISCACCIATI em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713313-93.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA FURTADO DISCACCIATI REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/07/2025 11:30

Recebidos os autos
21/07/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 03:45

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO DISCACCIATI em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 19:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 10:28

Transitado em Julgado em 18/06/2025
24/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:09

Recebidos os autos
27/05/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO DISCACCIATI em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/02/2025 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701380-62.2025.8.07.0004

Acqua Brasilia Fabrica de Banheiras LTDA

Redecard S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0714078-06.2025.8.07.0003

Luiz Paulo Araujo Ferreira Filho

Jose Ribamar Veras

Advogado: Thiago Soares Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0706475-85.2025.8.07.0000

Cicero Nunes de Lima

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0719866-07.2025.8.07.0001

Josue Conceicao Mendonca

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Matheus Jordan Carvalho Faria Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0729489-50.2025.8.07.0016

Amanda da Silva Barbosa

Arapua Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 19:03

Exibir Processo