29/01/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 21:51

Expedição de Ofício.
03/12/2023 17:56

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:51

Decorrido prazo de SILENE LUIZ DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:21

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:50

Recebidos os autos
24/10/2023 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:04

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de SILENE LUIZ DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de SILENE LUIZ DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743723-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILENE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
16/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743723-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILENE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O disposto no ENUNCIADO Nº 19 das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça estabelece que as iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais.

Desta feita, emende-se a petição inicial para: a) juntar relatório médico detalhado quanto aos riscos à paciente e realização do exame de forma urgente; b) esclarecer se o procedimento ora almejado foi pleiteado e inscrito no sistema de regulação da Secretaria de Saúde (SISREG) e, em caso positivo, para que junte o(s) documento(s) comprobatórios aos autos, a fim de comprovar eventual pretensão resistida quanto à realização do exame (CPRE - colangiopancreatografia endoscópica retrógrada) pela rede pública de saúde; c) explicar, por fim, sobre a marcação de juízo "100% digital" no sistema visto que não há pedido neste sentido, bem como não consta autorização para a utilização no processo dos dados da autora e sua advogada (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da tutela pleiteada.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
07/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:19

Recebidos os autos
07/08/2023 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 13:29

Recebidos os autos
07/08/2023 13:29

Determinada a emenda à inicial
06/08/2023 21:19

Recebidos os autos
06/08/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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