18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0723633-53.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: CAIO HENRIQUE PETERS DE OLIVEIRA Inquérito Policial: 28/2025 da Coordenação de Repressão às Drogas CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Daniel Mesquita Guerra, tendo em vista a quantidade de testemunhas a serem ouvidas, com a finalidade de readequar os horários definidos para a data, fica mantido o dia 18/09/2025.

Porém, com previsão de início às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS.

Entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
16/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:47

Recebidos os autos
04/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:59

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 08:33

Recebidos os autos
03/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/09/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 14:47

Recebidos os autos
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/09/2025 18:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:41

Recebidos os autos
26/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:41

Mantida a prisão preventida
25/08/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:42

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:40

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:26

Expedição de Ofício.
12/08/2025 12:14

Expedição de Mandado.
11/08/2025 07:33

Recebidos os autos
11/08/2025 07:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2025 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:30

Recebidos os autos
30/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0723633-53.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: CAIO HENRIQUE PETERS DE OLIVEIRA Inquérito Policial: 28/2025 da Coordenação de Repressão às Drogas CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, por meio da qual restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, na qual o réu CAIO HENRIQUE PETERS DE OLIVEIRA , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra-se acautelado no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 18 de setembro de 2025, às 16 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico que requisitei o acusado CAIO HENRIQUE PETERS DE OLIVEIRA no sistema SIAPEN-WEB para que seja apresentado pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE2NDc4YTgtZDk5My00ZTkxLTg4YzAtMjMyODU4NGE5Yzcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e0a44426-6520-4e94-bdf9-1c25d957d741%22%7d Verificado algum problema com o link ou com o acesso à plataforma de vídeo, deverá entrar em contato, exclusivamente via aplicativo WhatsApp, com o número 3103-7910.

Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 28 de junho de 2025 LILIANE RODRIGUES FRANCO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
30/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:56

Recebidos os autos
25/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:56

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
25/06/2025 18:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/06/2025 18:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/06/2025 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:34

Recebidos os autos
13/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 03:20

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:46

Recebidos os autos
30/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:46

Outras decisões
30/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:19

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:07

Recebidos os autos
21/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
20/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
20/05/2025 16:38

Recebidos os autos
20/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:18

Recebidos os autos
15/05/2025 18:18

Mantida a prisão preventida
15/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 06:38

Juntada de Certidão
11/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
11/05/2025 16:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/05/2025 17:32

Juntada de mandado de prisão
09/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 12:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/05/2025 12:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/05/2025 12:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/05/2025 12:27

Homologada a Prisão em Flagrante
09/05/2025 09:56

Juntada de gravação de audiência
09/05/2025 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 20:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/05/2025 19:23

Juntada de laudo
08/05/2025 18:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/05/2025 16:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/05/2025 13:15

Expedição de Notificação.
08/05/2025 13:15

Expedição de Notificação.
08/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
08/05/2025 13:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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